DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10781 - Apoio à participação das lideranças e representantes das populações do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.

Detalhamento: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Refere-se aos profissionais da educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), que participam da formação continuada e em serviço, ofertada pela Seduc, nos diferentes níveis/etapas e modalidades da Educação Básica.

Ação

10756 - Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo.

Detalhamento: Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhe são próprias.

Objetivo Específico: 141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.

Entrega

ALUNO BENEFICIADO

Definição: Refere-se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido.

Ação

10783 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido.

Detalhamento: Refere-se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Refere-se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

Ação

10782 - Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada Detalhamento: Refere-se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

Objetivo Específico: 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.

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