DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CENTRO PARA PESSOA IDOSA MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção dos Centros de Referência de Envelhecimento Ativo e Saudável, de forma regionalizada, com oferta de serviços voltados à proteção e defesa dos Direitos Humanos, na qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, da cultura, do lazer, do esporte e do cuidado para atividades de vida diária.

Ação

20910 - Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.

Detalhamento: Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se a capacitações, seminários, oficinas, conferências e fóruns realizados, voltados à defesa de direitos da pessoa idosa no Estado, no enfrentamento a todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento ativo e saudável, visando a participação de pessoas idosas, gestores/conselheiros municipais e profissionais que atuam diretamente com o atendimento de pessoas idosas.

Ação

11887 - Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.

Detalhamento: Realização de seminários, oficinas, conferências e fóruns voltados à defesa de direitos da pessoa idosa no Estado, no enfrentamento a todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento ativo e saudável.

Entrega

INSTITUIÇÃO BENEFICIADA

Definição: Refere-se aos benefícios que tenham finalidades vinculadas às linhas de ação da política de atendimento ao idoso e à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03). São beneficiários de recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará os órgãos e as entidades da administração pública e os municípios, bem como, de forma prioritária, as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham trabalho com idoso.

Ação

11079 - Apoio à Execução de Projetos à Política de Atendimento ao Idoso e à Garantia dos Direitos Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Detalhamento: Apoio à execução de projetos que tenham finalidades vinculadas às linhas de ação da política de atendimento ao idoso e à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

12061 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento as Pessoas Idosas.

Detalhamento: Apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento as pessoas idosas.

Objetivo Específico: 101.2 - Fortalecer a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitações para orientar os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso do Ceará para as Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e na temática do controle social.

Ação

11856 - Capacitação de Gestores e Conselheiros Municipais dos Direitos do Idoso do Ceará.

Detalhamento: Capacitação de gestores e conselheiros Municipais dos Direitos do Idoso do Ceará, visando , especialmente, a Conferência Estadual.

Entrega

CERTIFICADO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à certificação concedida ao município que adere à estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa e comprova todos os critérios necessários para certificação.

Ação

11896 - Certificação Concedida ao Município que Adere a Estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa.

Detalhamento: Concessão de certificação ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa.

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