DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará.

Ação

11346 - Capacitação para a População Negra, Povos de Terreiro, Quilombolas e Povos Ciganos Acerca do Afroempreendedorismo

Detalhamento: Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará.

Entrega

EVENTO APOIADO

Definição: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos.

Ação

11351 - Apoio aos Afroempreendedores na Realização de Eventos de Comercialização de Seus Produtos.

Detalhamento: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos. 164.3 - Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos. ASSESSORIA REALIZADA Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos. 11361 - Assessoramento a Órgãos e Instituições na Implementação das Cotas Raciais para Fortalecer as Políticas de Ações Afirmativas. Detalhamento: Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos.

Objetivo Específico: 164.3 - Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos.

Ação

Entrega

OBSERVATÓRIO IMPLANTADO

Definição: Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo organizar pesquisas, fazer estudos e análises que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. Ainda contribuirá para captação de investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, de terreiro e cigana.

Ação

21170 - Implementação do Observatório pela Equidade Racial do Ceará.

Detalhamento: Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo organizar pesquisas, fazer estudos e análises que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. Ainda contribuirá para captação de investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, de terreiro e cigana.

Objetivo Específico: 164.4 - Promover o controle social e a participação democrática, garantindo a formação e/ou fortalecimento de lideranças a partir do recorte étnico-racial e paridade de gênero.

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