DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens e adultos que estão nas unidades socioeducativas e nas prisionais, respectivamente, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico-racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização.

Ação

11341 - Capacitação sobre Letramento Racial com Socioeducandos e Socioeducadores que Estão nas Unidades Socioeducativas.

Detalhamento: Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens que estão nas unidades socioeducativas, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico-racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização.

Entrega

PESSOA CAPACITADA

Definição: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo.

Ação

11344 - Realização de Formações sobre Temas do Campo da Igualdade Racial com a Sociedade Civil.

Detalhamento: Refere-se à realização de formações sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA QUILOMBOLAS IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa étnico-racial e a segurança de seus territórios.

Ação

11528 - Implantação de Unidade Móvel para Quilombola

Detalhamento: Refere-se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa étnico-racial e a segurança de seus territórios.

Objetivo Específico: 164.2 - Fortalecer o protagonismo, de modo técnico-administrativo-financeiro, bem como o potencial produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir dos conhecimentos por estes gerados.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se ao assessoramento à criação de projetos inovadores e planos de ação no campo do empreendedorismo negro. O objetivo é estimular que os empreendedores negros elaborem propostas com potencial de captação de recursos, inclusivo e criativo, no campo do artesanato, do comércio, dos serviços, entre outras áreas.

Ação

11348 - Assessoramento à Criação de Projetos Inovadores e Planos de Ação no Campo do Empreendedorismo Negro.

Detalhamento: Refere-se ao assessoramento à criação de projetos inovadores e planos de ação no campo do empreendedorismo negro. O objetivo é estimular que os empreendedores negros elaborem propostas com potencial de captação de recursos, inclusivo e criativo, no campo do artesanato, do comércio, dos serviços, entre outras áreas.

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