DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10916 - Programa de Formação Profissional para Adolescentes e Jovens (PREVIO - COMP III)

Detalhamento: Capacitação de adolescentes e jovens, por meio da estruturação de laboratórios em áreas de profissionalização

12191 - Realização de capacitação para os adolescentes e jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Serviço de Capacitação (pessoa jurídica) / Serviço de logística de evento.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à elaboração e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa, que atenda as suas necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos, em conformidade com a natureza da medida aplicada nos Centros Socioeducativos. Ação 10921 - Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos (PREVIO/BID - COMP III) Detalhamento: Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos, com metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, de forma a atender as necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos disponibilizados nos centros socioeducativos e incentivar o protagonismo juvenil. 12190 - Implementação de metodologia de ensino e aprendizagem para adolescentes e jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP. III) Detalhamento: Consultoria pessoa física / Serviço de impressão. SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO Definição: Implantação de sistema de gestão de risco, com metodologias e instrumentais de avaliação de risco de reincidência, modelo de abordagem cognitiva comportamental, modelo de atendimento baseado em práticas restaurativas e observatório, que possam contribuir para um processo de intervenção no Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Ação

Entrega

Ação

10925 - Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de Reincidência no Delito (PREVIO/BID - COMP III).

Detalhamento: Construção e implantação de modelos de atendimento, sistema e instrumentais de monitoramento e avaliação de risco de reincidência no delito, para a melhoria do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

12193 - Implementação da gestão integrada de avaliação de risco de reincidência no delito (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Consultoria pessoa física / Aquisição de licença de metodologia.

Programa

164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL

Objetivo Específico: 164.1 - Promover o reconhecimento, desenvolvimento e o acesso à justiça racial para a população negra, quilombola, de terreiro e ciganos, por meio do fortalecimento da pertença de suas identidades, na defesa de seus territórios, e para a garantia da equidade racial.

Entrega

AGENTE PÚBLICO CAPACITADO

Definição: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos.

Ação

11340 - Realização de Formação sobre Temas do Campo da Igualdade Racial para Agentes Públicos.

Detalhamento: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos.

Página 76 de 404