DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10904 - Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação.

Detalhamento: Realização ou apoio à participação de cursos, treinamentos e demais eventos de qualificação do quadro de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo.

10908 - Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação ( Previo/BID - COMP III)

Detalhamento: Desenvolvimento de ações de formação e qualificação dos profissionais nas áreas da socioeducação e gestão socioeducativa, com o objetivo de qualificar a prestação dos serviços nas unidades socioeducativas.

12186 - Realização de eventos de capacitação para os profissionais da SEAS (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Refere-se a serviços de capacitação / serviço de logística de eventos / consultoria individual / Serviço de impressão.

Entrega

ESCOLA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à estruturação da Escola de Socioeducação, atendendo ao suporte tecnológico adequado que proporcionem a execução das atividades de capacitação junto aos profissionais da socioeducação.

Ação

12189 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a realização das atividades da Escola de Socioeducação (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Mobiliários / Equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI.

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Implantação de sistema de segurança com processos de gerenciamento e operacionalização nos Centros Socioeducativos com protocolo de segurança sistematizado, publicado e pessoal capacitado.

Ação

Objetivo Específico: 163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.

Entrega

ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS

Definição: Refere-se ao atendimento de adolescentes e jovens em pós-medida atendidos pelo Programa de Oportunidades e Cidadania (POC), que tem como objetivo disponibilizar o acesso dos egressos (pós medida) ao desenvolvimento de competências socioemocionais associadas ao desenvolvimento de outras habilidades que torne possível a elaboração de Projetos de Vida exequíveis em conformidade com suas expectativas.

Ação

10917 - Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós-Medida no Âmbito do POC - Programa de Oportunidades e Cidadania (Previo/BID - COMP III).

Detalhamento: Iplantação do Atendimento aos Adolescentes e Jovens em pós-medida, oportunizando a construção de alternativas de vida, por meio de atividades voltadas à ressignificação de valores, ampliação da base cultural e desenvolvimento pessoal, profissional e cognitivo.

10920 - Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania - POC.

Detalhamento: Atendimento a adolescentes e jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania com a concessão de auxilio financeiro por meio de bolsas.

12192 - Acompanhamento de jovens egressos dos Centros socioeducativos (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Serviço de Execução (pessoa jurídica) / Material de consumo.

Entrega

CERTIFICADO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à concessão de certificado aos adolescentes e jovens que concluíram cursos de capacitação profissional.

Ação

10915 - Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo.

Detalhamento: Formação profissional para adolescentes e Jovens em cumprimento de medida socioeducativa , como forma de promover a qualificação profissional dos Adolescente e Jovens em cumprimento de medida.

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