DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 22

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Agendamento na Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas| |---| |
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam| |14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);| |
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal;
| |Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
15. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser
comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/| |16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;| |
16.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo;
17. Declaração de Compatibilidade de Horários
| |Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos
Humanos;| |18. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
19. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO - Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
20. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO TÉCNICO - Certificado de conclusão do Ensino Técnico e Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida
pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
21. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR - Certificado de conclusão de Graduação emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
22. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO) - Certificado de conclusão de Especialização e/ou Mestrado e/ou
Doutorado, emitido(s) por Instituição reconhecido(os) pelos órgãos especificados nos pré requisitos do cargo, conforme anexo II do Edital de abertura do
Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;| |23. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/
concursados/
| |24. Formulário de opção por regime tributário
| |Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
25. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados| |Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/| |26. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica)| |Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/| |O cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial com a| |, ,
relação nominal dos candidatos nomeados serão divulgados via site da SESA.
É| |EXAMES MDICOS EXIGIDOS:| |a) Hemograma completo com plaquetas;| |
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;| |c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;| |d) Sumário de Urina;| |
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;| |
f) Eletrocardiograma com laudo;| |
g) Audiometria;| |h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.| |
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários.|

No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.

ANEXO III DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 CANDIDATOS SUB JUDICES NÃO NOMEADOS NO PRESENTE ATO

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.022339/202310, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ASTRID MARIA DA SILVA COSTA , matrícula 3001302-6, que ocupa o cargo Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 08 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE