DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
| Definição: Refere-se relacionadas a promoção Ação |
ao estabelecim e fortalecimento d |
ento as po |
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overno | e sociedade civi |
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Ação
Entrega
Ação
Entrega
Ação
21211 - Manutenção da casa de passagem e acolhimento para migrante em situação de vulnerabilidade.
Detalhamento: Manutenção da casa de passagem e acolhimento para migrante em situação de vulnerabilidade.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se à realização de estudos e pesquisas visando produção, monitoramento e avaliação de dados capazes de proporcionar direcionamento e foco em resultados, visando a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade, melhoria de processos e fortalecimento da memória sobre ações do Governo do Estado, especialmente as ações executadas pela Secretaria dos Direitos Humanos, voltadas à temática de Direitos Humanos.
Ação
11985 - Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Política dos Direitos Humanos
Detalhamento: Realização de estudos e pesquisas sobre a política dos Direitos Humanos
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se a realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, visando a participação de indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com a temática de Direitos Humanos.
Ação
11978 - Realização de Eventos para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Realização de eventos para promoção e defesa dos Direitos Humanos.
13066 - Apoio à realização de seminários e formações em Direitos Humanos
Detalhamento:
Entrega
OBSERVATÓRIO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção do Observatório de Indicadores Sociais do Ceará (OiSol).
Ação
21144 - Promoção, Encaminhamento e Monitoramento Célere do Fluxo de Denúncias sobre Violação de Direitos Humanos e Outras Violências.
Detalhamento: Promoção, encaminhamento e monitoramento célere do fluxo de denúncias sobre violação de direitos humanos e outras violências.
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