DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Objetivo Específico: 169.3 - Fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Consiste na execução de ações da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, como reuniões, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins.

Ação

11998 - Realização de Ações Voltadas a Promoção e Fortalecimento das Políticas Públicas de Direitos Humanos.

Detalhamento: Realização de ações voltadas a promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à promoção de seminários, palestras, oficinas, rodas de conversas e afins, sobre as temáticas relacionadas aos Direitos Humanos, visando a participação de vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos e outras violências, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com a temática de Direitos Humanos.

Ação

11979 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Direta ou Indiretamente com a Política dos Direitos Humanos.

Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais que atuam direta ou indiretamente com a política dos Direitos Humanos.

Entrega

COMISSÃO APOIADA

Definição: Refere-se ao incentivo sistemático a comissões vinculadas à Secretaria dos Direitos Humanos, que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.

Ação

12055 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das Comissões.

Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento das Comissões.

Entrega

COMITÊ APOIADO

Definição: Refere-se ao incentivo sistemático aos comitês vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos , que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.

Ação

11983 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Comitês.

Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento dos Comitês.

Entrega

CONSELHO APOIADO

Definição: Refere-se ao apoio sistemático aos conselhos voltados à temática dos Direitos Humanos, que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.

Ação

11981 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.

Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento dos Conselhos.

12510 - Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará

Detalhamento:

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