DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20992 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Sobral.

Detalhamento: Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no município de Sobral.

20993 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Crato.

Detalhamento: Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos localizado no município de Crato.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se às articulações e à pactuação de Termos de Cooperação Técnica com as instituições parceiras, visando proporcionar atendimento humanizado para as vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, por meio da prestação de apoio psicossocial e orientação jurídica, de forma regionalizada.

Ação

11954 - Realização de Parcerias com Instituições para Fortalecimento de Ações Voltadas ao Atendimento Humanizado, as Vítimas Diretas e Indiretas de Violações de Direitos Humanos, Crimes violentos e outras Violências.

Detalhamento: Realização de parcerias com instituições para fortalecimento de ações voltadas ao atendimento humanizado, as vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, crimes violentos e outras violências.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos alusivos e educativos a respeito da temática dos Direitos Humanos, direcionados para profissionais da rede de atendimentos especializados, com o objetivo de atuar na promoção de direitos ao público em situação de vulnerabilidade e vitimado pelas violações de Direitos Humanos. Assim, atrelado à divulgação dos serviços, busca-se ampliar a rede de contatos, as articulações e a pactuação de Termos de Cooperação Técnica com as instituições parceiras, e, assim, chegar ao objetivo final de proporcionar atendimento humanizado para as vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, por meio da prestação de apoio psicossocial e orientação jurídica, de forma regionalizada.

Ação

11955 - Realização de Eventos para Fortalecimento do Centro de Referência dos Direitos Humanos.

Detalhamento: Realização de eventos para fortalecimento do Centro de Referência dos Direitos Humanos.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se aos benefícios eventuais no âmbito do projeto de Apoio à Vítimas de Violência (AVVIA), destinado a pessoas em condição de vulnerabilidade e vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, crimes violentos e outras violências

Ação

11365 - Realização das atividades do projeto AVVIA - Apoio a Vítimas de Violência (PReVio - COMP. I).

Detalhamento: Refere-se aos benefícios eventuais no âmbito do projeto AVVIA (Apoio a Vítimas de Violência). Serviço de execução - pessoa jurídica.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, ampliando o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca ativa de atendimento.

Ação

11962 - Implantação da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.

Detalhamento: Implantação da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, ampliando o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca ativa de atendimento.

Ação

20990 - Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis.

Detalhamento: Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis.

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