DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12196 - Realização de eventos de formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I).

Detalhamento: Refere-se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos.

Entrega

REDE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à criação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com instituições públicas.

Ação

12016 - Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.

Detalhamento: Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.

12248 - Aquisição de equipamentos para a estruturação da Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I).

Detalhamento: Aquisição de equipamentos (veículos) / Aquisição de equipamentos de TI.

Entrega

REDE MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com instituições públicas.

Ação

12792 - Fortalecimento da Justiça Juvenil restaurativa

Detalhamento:

21102 - Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.

Detalhamento: Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.

Objetivo Específico: 169.5 - Promover a memória e a educação em Direitos Humanos.

Entrega

AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação do projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos, que visa fomentar o protagonismo juvenil, por meio da oferta de cursos de capacitação, com a concessão de bolsas-auxílio a jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz.

Ação

12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos.

Detalhamento: Realização de ações voltadas à promoção da memória e a educação em Direitos Humanos.

12789 - Elaboração do Plano Estadual de educação em Direitos Humanos

Detalhamento:

Entrega

BOLSA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de bolsas-auxílio a jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos.

Ação

12021 - Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.

Detalhamento: Concessão de bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à capacitação de jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar sua atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos.

Ação

12022 - Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.

Detalhamento: Capacitação voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.

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