DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

111

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se ao estabelecimento e articulação de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, relacionadas à memória e educação em Direitos Humanos.

Ação

12018 - Realização de Parcerias Visando Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos.

Detalhamento: Realização de parcerias visando ações voltadas à promoção da memória e a educação em Direitos Humanos.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos alusivos e educativos a respeito da memória e educação em Direitos Humanos, direcionados para indivíduos, profissionais, gestores e articuladores, por meio de reuniões, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins.

Ação

12019 - Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos Políticos.

Detalhamento: Realizar eventos para promover direitos de ex-presos e perseguidos políticos.

12790 - Promoção da semana internacional Frei Tito de Alencar

Detalhamento:

Entrega

MATERIAL PUBLICADO

Definição: Refere-se a publicações de materiais impressos, como livros ou dossiês individuais, envolvendo o trabalho de compilação de dados contidos nos processos julgados e produtos de atividades de memória oral, bem como as relacionadas aos Direitos Humanos.

Ação

12023 - Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral.

Detalhamento: Publicação de materiais impressos, como livros ou dossiês individuais, envolvendo o trabalho de compilação de dados contidos nos processos julgados e produtos de atividades de memória oral.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Consiste no apoio financeiro, como reparação indenizatória simbólica, a ex-presos e perseguidos políticos no Estado do Ceará, bem como as demais indenizações relacionadas a violações aos Direitos Humanos.

Ação

12020 - Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos.

Detalhamento: Pagamento de Indenizações a ex-presos políticos.

Objetivo Específico: 169.6 - Promover a empregabilidade e a inclusão produtiva de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de pessoas resgatadas em situação análoga a escravidão.

Ação

11975 - Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas Resgatadas em Situação Análoga a Escravidão.

Detalhamento: Apoio, ações de orientação e inserção no mercado de trabalho de pessoas resgatadas em situação análoga a escravidão.

Página 107 de 404