DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20650 - Assistência aos usuários de drogas licitas e ilícitas por meio das comunidades terapêuticas e outros.

Detalhamento: Garantir o acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo de dependência de substância psicoativa em instituições que prestem serviços de atenção as pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), articulados aos outros pontos de atendimento da RAPS, com o objetivo de oferecer acolhimento e cuidados contínuos de saúde, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária.

20651 - Incentivo à rede de atenção psicossocial (RAPS).

Detalhamento: "Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Ceará; Implementação e monitoramento da PESMAD por intermédio de profissionais de referência da SESA nos territórios; Aprimoramento dos processos de trabalho e integração da equipe de cuidado na construção de projetos terapêuticos que articulem os processos de trabalho em saúde mental, tais como Plano Terapêutico Singular - PTS, Práticas Integrativas em Saúde - PIS, matriciamento e humanização do cuidado; Qualificação de gestores e equipes de saúde; Implantação da Escola de Redução de Danos; Melhoria do acesso e utilização dos serviços de saúde; Incremento nas ações de matriciamento; Articulação da RAPS com serviços de saúde e órgãos intersetoriais no território; Qualificação dos sistemas de informação da RAPS e capacitação de profissionais para operacionalizar estes sistemas. Articulação para ampliação e cofinanciamento dos serviços 24hs de saúde mental, álcool e outras drogas e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Ceará"

20652 - Apoio na oferta de serviços das unidades de saúde através da central de distribuição de materiais.

Detalhamento: Garantir a distribuição de medicamentos e materiais médicos nas unidades de saúde da Rede SESA, além da manutenção do Núcleo de Aquisições de Insumos, como contas públicas e aluguel do prédio.

20653 - Formulação e implantação de políticas garantindo o acesso as ações e serviços de saúde a população cearense. Detalhamento: Formulação e implantação de políticas de saúde para o ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, homem, idoso). Políticas para grupo de populações específicas: Pessoa com deficiência, pop. Indígena, quilombola, cigana, LGBTQ+, entre outras.

Políticas para os serviços de saúde: Política Hospitalar, Política de Segurança do Paciente, Política de Qualidade de Serviços de Saúde Políticas transversais: Politica de Assistência Farmacêutica;; Politica de Recursos Humanos; Política de Saúde Mental Politica de Educação Permanente Entre outras, com a finalidade de garantir de melhorar o acesso, das ações e serviços de saúde, organização e melhor estruturação

20654 - Desenvolvimento das ações de gestão integrada de leitos clínicos e UTIs.

Detalhamento: Desenvolvimento das ações de gestão integrada de equipamentos para aproximadamente 400 leitos clínicos e UTI nas Redes de Atenção à Saúde para a organização da rede estadual de saúde, fazendo-se necessário garantir os serviços de saúde e apoio ao diagnóstico com condições básicas de funcionamento para assegurar a integralidade da prestação de serviços de saúde distribuídos nas macrorregiões, em conformidade com as regiões administrativas, com foco nas necessidades diferenciadas de saúde dos territórios e dos cidadãos. Também integra as Redes assistenciais estruturadas, ações e serviços contratualizados, plano diretor de investimentos e sistemas de regulação otimizados. Promovendo também a oferta dos serviços de saúde das unidades hospitalares.

20655 - Apoio na execução das políticas de atenção à pessoa com deficiência e necessidades essenciais em saúde.

Detalhamento: Garantir a implantação das ações previstas nas diretrizes estabelecidas pelas referidas políticas visando resultando no acesso aos serviços às pessoas com deficiência e com necessidades especiais

20656 - Apoio às ações de implementação, qualificação e fortalecimento da rede de atenção à saúde do estado.

Detalhamento: Desenvolvimento de ações voltadas à implementação, qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção junto às Regiões de Saúde do Estado com ênfase nas redes temáticas prioritárias (materno infantil, doenças crônicas, psicossocial, pessoa com deficiência e urgência e emergência).

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