DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20596 - Promoção da assistência à saúde dos usuários do sus na oferta de serviços e tratamentos especializados de média e alta complexidade Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta complexidade, por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, PET SCAN, oxigenoterapia/ hiperbárica

20597 - Apoio ao funcionamento da rede de captação e distribuição de órgãos. Detalhamento: Promover a assistência ao cidadão por meio de ações referentes a captação e transplantes de órgãos. 20601 - Manutenção da central de laudos estadual. Detalhamento: Manter o funcionamento de centrais de laudos à distância, cujo propósito é promover maior celeridade na análise de exames de imagem, gerando laudos de radiografia, tomografia, mamografia e outros para todas as unidades do Ceará. 20602 - Promoção dos serviços de telemedicina e teleassistência na rede especializada dos municípios cearenses Detalhamento: Promover acesso aos serviços de atendimento especializado do à população, profissionais e gestores da área da saúde, por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional.

20612 - Apoio aos Serviços da Assistência de Cirurgias Eletivas no Estado do Ceará. Detalhamento: Garantir a execução do Plano Estadual de Cirurgias Eletivas com o objetivo de reduzir a fila cirúrgica do estado.

20663 - Apoio aos serviços de regulação e controle do SUS. Detalhamento: Qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde através da Política Nacional de Regulação, garantindo o direcionamento dos serviços e procedimentos relevantes, sendo eles, exames especializados, cirurgias, leitos de retaguarda e UTI, para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta complexidade.

21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos Detalhamento: Fomentar as atividades dos Centros de Custos, fortalecendo a gestão e contribuindo para uma análise eficaz na distribuição dos recursos de maneira mais eficiente.

Entrega

UNIDADE AMBULATORIAL MANTIDA

Definição: Consiste em manter em pleno funcionamento as unidades ambulatoriais que prestam serviços especializados de média complexidade . Envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, odontologia, dentre outras. As unidades ambulatoriais são de suma importância para as Redes de Atenção à Saúde, pois ampliam o acesso da população às ações e serviços de Saúde na atenção especializada ambulatorial, de forma a garantir a integralidade do cuidado.

Ação

10397 - aquisição de ambulancia

Detalhamento:

12797 - Ampliação da prestação do serviço ambulatorial transdisciplinar para pessoas transgênero. Detalhamento:

13074 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE PENTECOSTE Detalhamento:

20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços, através da atenção especializada realizados, em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, configurando a atenção ambulatorial especializada como complementar a atenção primária.

20573 - Manutenção dos Serviços da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços através da tecnologia da informação na atenção especializada realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, configurando a atenção ambulatorial especializada como complementar a atenção primária

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