DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20107 - Custeio de saúde para o município de Baturité Detalhamento: 20108 - Custeio de Ações e Serviços de Saúde - ABEMP - Maracanaú Detalhamento: 20110 - Custeio de Saúde para o município de Horizonte Detalhamento:

20642 - Promoção da assistência farmacêutica em fitoterapia

Detalhamento: Processos de produção de mudas para implantar hortos - polos e farmácias vivas; produção de fitoterápicos para atender as unidades de saúde do estado e colaboração técnico-científica nas áreas de fitoterapia em saúde pública. Estimular a utilização de plantas para o tratamento de doenças, po meio extrato, tintura, pomada, ou cápsula, que utiliza como matéria-prima qualquer parte de uma planta com conhecido efeito farmacológico, pode ser considerado um medicamento fitoterápico.

20643 - Apoio à comissão estadual do programa mais médicos para o Brasil.

Detalhamento: Refere-se ao acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das atividades do Programa Mais Médicos para o Brasil 20644 - Implementação de ações de alimentação e nutrição. Detalhamento: Desenvolvimento de ações que envolvem a promoção de alimentação adequada e saudável, qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição, organização da atenção nutricional da atenção primaria à saúde, vigilância alimentar e nutricional da população e gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde - SUS.

20657 - Apoio financeiro para promoção da atenção primária.

Detalhamento: Cofinanciar os municípios na organização da Atenção Primaria para que possam cumprir seu papel de responsabilização, coordenação e resolução dos problemas de saúde da população, garantindo, sobretudo, a longitudinalidade e a integralidade do cuidado em saúde.

Objetivo Específico: 171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde.

Entrega

REDE ESTRUTURADA

Definição: Refere-se ao fortalecimento da Rede de Farmácias Clínicas, de forma a promover maior eficácia e segurança no tratamento do paciente. A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da Saúde, tanto individual, como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Ação

10695 - Aquisição de medicamentos e insumos para Maracanaú

Detalhamento:

10907 - Aquisição e instalação de material permanente na assistência farmacêutica

Detalhamento: Aquisição de equipamentos para implantação e implementação de políticas e programas de assistência farmacêutica, com foco nos serviços de farmácia clínica, para possibilitar o bom funcionamento da estrutura física visando a eficiência do atendimento ao paciente

12336 - Aquisição de medicamentos e insumos para Messejana, Jangurussu, Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim e Conjunto Ceará- Fortaleza.

Detalhamento:

12344 - Aquisição de medicamentos e insumos para Caucaia

Detalhamento:

12348 - Aquisição de medicamentos e insumos para Eusébio

Detalhamento:

12354 - Aquisição de medicamentos e insumos para o hospital ( ABEMP) de Pajuçara em Maracanaú Detalhamento:

12357 - Aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Infantil Albert Sabin em Fortaleza Detalhamento:

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