DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo como público-alvo os técnicos, conselheiros municipais, manipuladores de alimentos, famílias beneficiárias de programas sociais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Ação

10811 - Capacitação dos Profissionais do Segmento de Segurança Alimentar - NUTEC.

Detalhamento: Capacitação de profissionais nas temáticas voltadas à alimentação saudável, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, com o objetivo de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar condições alimentares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

12137 - Apoio as Ações de Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional

Detalhamento: Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo como público-alvo os manipuladores de alimentos, famílias beneficiárias de programas sociais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entrega

PESSOA CAPACITADA

Definição: Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Ação

12138 - Apoio as Ações de Atenção e Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional

Detalhamento: Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações visando promover o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional.

Ação

12144 - Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

Detalhamento: Apoiar financeiramente projetos de ações que contribuam para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate á Fome.

Entrega

SELO CONCEDIDO

Definição: Consiste na concessão de selo de qualidade aos alimentos fornecidos pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR).

Ação

10812 - Aquisição de Insumos Laboratoriais - NUTEC.

Detalhamento: Compra de materiais de consumo laboratorial para realização de análises laboratoriais na área de Segurança Alimentar.

10813 - Aquisição de Materiais de Consumo - NUTEC.

Detalhamento: Compra de materiais de consumo para acondicionamento de água e alimentos, para a realização de transporte das amostras.

10814 - Apoio às Visitas Técnicas Orientativas - NUTEC

Detalhamento: Realização de visitas técnicas orientativas nas cozinhas do Ceará sem Fome, para atestar a conformidade das práticas higiênico-sanitárias do ambiente e dos manipuladores envolvidos na produção dos alimentos

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