DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Tema

1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

Resultado Temático: População segura, com direitos fundamentais garantidos, em especial proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio, com acesso a um sistema de justiça célere, resolutivo e humanizado, com ênfase nos grupos historicamente vulnerabilizados.

Programa

191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Objetivo Específico: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.

Entrega

AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Definição: Refere-se aos servidores do MPCE capacitados para a melhoria da prestação dos serviços e procedimentos envolvidos na atuação ministerial, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Ação

20197 - Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Detalhamento: Manutenção dos serviços ofertados pela Escola Superior do MPCE, incluindo contratações de
capacitações, cursos (EAD, Curta duração, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e vitaliciamento de
membros), eventos (palestras, lives, seminários, etc), além da manutenção das atividades administrativas da
escola.
20779 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ - FRMMP.
Detalhamento: Despesas referentes à aquisição e manutenção de cursos, treinamentos e eventos voltados à
capacitação de membros e servidores do MPCE.
20790 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do MPCE - PGJ.
Detalhamento: Despesas relacionadas à realização de cursos, eventos e materiais para realização de capacitações
com membros, servidores e colaboradores do MPCE, externos à Escola Superior do MPCE.
EVENTO REALIZADO
Definição: Trata-se da realização de eventos do MPCE, para fortalecimento da comunicação interna e divulgação da
estratégia e resultados institucionais.

Entrega

Ação

20895 - Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE - PGJ.

Detalhamento: Serviços de apoio a eventos diversos referentes à atuação do MPCE para o fortalecimento da comunicação e diálogo com a sociedade e outras instituições.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se aos estudantes de graduação e pós-graduação beneficiados com bolsa de estágio no MPCE.

Ação

20528 - Apoio ao Estágio no MPCE.

Detalhamento: Apoio ao estágio de graduação e pós-graduação com despesas de bolsa de estudo, seguro e transporte.

20783 - Apoio ao Programa de Estágio da PGJ - FRMMP.

Detalhamento: Despesas referentes ao Programa de Estágio do MPCE para estudantes de graduação e de pós-graduação, incluindo bolsa de estudo, seguro e vale transporte.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à reformas e ampliações dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público e saúde pública).

Ação

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