DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12266 - Fortalecimento e Modernização da Gestão Estratégica e de Inovação do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV).

Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e modernização da gestão estratégica e de inovação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da implantação do modelo de gestão e governança do MPCE e dos programas de inovação e gestão da mudança, bem como desenvolvimento de competências digitais para os Membros e colaboradores do MPCE.

12267 - Modernização da Infraestrutura de TIC, da Cibersegurança e da Conectividade do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV).

Detalhamento: Refere-se à modernização da infraestrutura de TIC, da segurança da informação, da cibersegurança e da conectividade do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da implantação do modelo de gestão e proteção de dados, aperfeiçoamento dos processos e soluções de segurança da informação, implantação da cibersegurança, modernização e ampliação da conectividade e infraestrutura e recursos tecnológicos.

12268 - Modernização da Gestão das Atividades Finalísticas e de Apoio do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV).

Detalhamento: Refere-se à modernização da gestão das atividades finalísticas e de apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do aperfeiçoamento das soluções e inserção de tecnologias inovadoras nos processos finalísticos e de apoio do MPCE, integração dos sistemas e bases de dados e implementação de ferramentas, metodologias e práticas inovadoras na gestão de TIC.

20897 - Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos - FRMMP.

Detalhamento: Despesas referentes à aquisição, modernização, adaptação e manutenção de equipamentos e veículos para atuação do MPCE - FRMMP.

20898 - Reforma e Ampliação de Imóveis do MPCE - FRMMP.

Detalhamento: Reforma e ampliação de imóveis de atuação do MPCE - FRMMP.

20900 - Execução de Ações Voltadas à Modernização e Reaparelhamento das Unidades de Atendimento do MPCE - FRMMP.

Detalhamento: Despesas referentes à execução de ações e serviços voltados à modernização e reaparelhamento das unidades de atendimento do MPCE - FRMMP.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, saúde pública).

Ação

20516 - Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio.

Detalhamento: Serviços de aluguéis e de manutenções em geral em bens, imóveis e veículos além de serviços de consultorias em geral mediante recursos próprios ou de fontes externas.

20517 - Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.

Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos, bem como consultorias em geral para os órgãos de defesa do consumidor, mediante uso de recursos próprios ou de fontes externas.

20521 - Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.

Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos bem como auxílio financeiro a mediadores e outras despesas inerentes às atividades dos Núcleos.

20523 - Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT.

Detalhamento: Serviços de segurança patrimonial, manutenção em geral de bens, equipamentos e veículos além de despesas diversas com deslocamento, viagens e outras despesas acessórias referentes ao funcionamento do Núcleo de Segurança.

20524 - Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE.

Detalhamento: Despesas inerentes à atuação de correição por meio de viagens e outras despesas conexas.

20525 - Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE.

Detalhamento: Despesas inerentes à atuação da Ouvidoria, seja relacionado a viagens e deslocamentos, bem como outras despesas conexas.

20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ.

Detalhamento: Serviços de aluguéis, manutenções em geral, consultorias em geral com possibilidade de recursos oriundos de fontes externas.

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