DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de soluções tecnológicas, como softwares, aplicativos, serviços digitais e desenvolvimento de sistemas que impactam nos setores relacionados à governança e gestão do Judiciário Cearense, cuja mensuração dar-se-á a partir da quantidade de soluções implantadas. O Promojud, no Componente 2, "Transformação Digital para Fortalecer a Governança e a Gestão", planeja contratar, desenvolver ou adquirir algumas soluções tecnológicas, tais como: soluções de gestão orçamentária e financeira; de custos; de arrecadação; de recursos sob custódia; plataforma de automação de processos e atendimento, dentre outras, para otimização e modernização da área administrativa. Inclui ainda ações voltadas à implementação de modelo de Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.

Ação

10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).

Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento de sistemas de governança e gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento de sistemas de governança e gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).

10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).

10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III)

Detalhamento: Pagamento de despesas do 1º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.

10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III)

Detalhamento: Pagamento de despesas do 2º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.

Programa

193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO

Objetivo Específico: 193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário, submetidos ao controle disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina, por meio de palestras, seminários, cursos, reuniões, dentre outros.

Ação

12294 - Capacitação para Profissionais da Área da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário .

Detalhamento: Refere-se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas da Segurança Pública e Penitenciário, submetidos ao controle disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina , por meio de palestras, seminários , cursos, reuniões, entre outros

Entrega

SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO

Definição: Refere-se à prestação do serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização in loco nas instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário, propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.

Ação

21086 - Realização de Correição e Inspeção.

Detalhamento: Refere-se à prestação do serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização, in loco, nas instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.

Página 156 de 404

Continua...