DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de soluções tecnológicas, como softwares, aplicativos, serviços digitais, automatização de processos e desenvolvimento de sistemas que impactam diretamente nos serviços ofertados pela Justiça Cearense ao cidadão, cuja mensuração dar-se-á a partir da quantidade de soluções implantadas. O Promojud, no Componente 1, "Transformação Digital para Melhoria dos Serviços", planeja contratar, desenvolver e/ou adquirir algumas soluções tecnológicas, tais como: solução de backup; de processamento (servidores); de virtualização de servidores; de armazenamento (Switch); serviços de nuvem; ferramentas de Inteligência Artificial (IA); e desenvolvimento de aplicações, como de resolução consensual de conflitos (ODR), dentre outras. Além disso, serão automatizadas tarefas repetitivas, por meio do desenvolvimento de robôs, a fim de reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual.

Ação

10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)

Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).

10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)

Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).

10714 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - FERMOJU 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I)

Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de contrapartida do Promojud

10715 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - FERMOJU 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I)

Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de contrapartida do Promojud

Objetivo Específico: 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.

Entrega

CURSO OFERTADO

Definição: Refere-se aos cursos que impactam nas competências digitais dos servidores públicos, cuja mensuração dar-se-á a partir da quantidade de cursos em transformação digital ofertados a servidores efetivos e exclusivamente comissionados e a magistrados.

Ação

10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau (PROMOJUD-COMP.II)

Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento e desenvolvimento de pessoas em competências digitais para melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud)

10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP.II)

Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento e desenvolvimento de pessoas em competências digitais para melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).

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