DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10873 - Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com recursos do Fermoju, referente a construção de novos fóruns nas comarcas pertencentes ao Poder Judiciário do 1º Grau

11755 - Construção de Unidade Judiciária-FERMOJU (2º grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com recursos do Fermoju, referente à construção de novas unidades judiciárias pertencentes ao Poder Judiciário do 2º Grau.

Entrega

UNIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA

Definição: Refere-se à unidade judiciária (incluindo fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado) já existente em pleno funcionamento, com estrutura adequada.

Ação

20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau).

Detalhamento: Pagamento das despesas de folha e encargos sociais relativos ao 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

20489 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (1º Grau).

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais referente a Folha Complementar do 1º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau)

Detalhamento: Despesas de manutenção dos serviços para prestação jurisdicional do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

20506 - Manutenção e Funcionamento de TI - TJ (1º Grau)

Detalhamento: Despesas de manutenção e funcionamento da área de Tecnologia da Informação do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

20507 - Manutenção e Funcionamento de TI - TJ (2º Grau)

Detalhamento: Despesas de manutenção e funcionamento da área de Tecnologia da Informação do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do estado do Ceará.

20508 - Pagamento de Juízes Leigos - FERMOJU (1º Grau)

Detalhamento: Despesa de Custeio com o pagamento de juízes leigos (auxiliares de justiça) do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará .

20509 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas com locação de mão-de-obra, serviços de pessoas jurídicas, auxiliares de justiça (peritos judiciais) e estagiários para o apoio à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau.

20510 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional no Área de Segurança do Judiciário - FUNSEG (1º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas com serviços de pessoas jurídicas para o apoio à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário.

20511 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (1º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas com contratações de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional, na área de Tecnologia da Informação, do Poder Judiciário do 1º Grau.

20512 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (2º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas com contratações de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional, na área de Tecnologia da Informação, do Poder Judiciário do 2º Grau.

20513 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (2º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas com serviços de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau.

20515 - Pagamento das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça - FECDOJ (1º Grau)

Detalhamento: Pagamento de despesas relacionadas com as diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Cearense.

Objetivo Específico: 192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.

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