DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à unidade judiciária (incluindo os fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado), que foi reformada e ampliada, ou que recebeu renovação de equipamentos, inclusive de tecnologia da informação (TI).

Ação

10710 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI para Aprimoramento da Segurança do Judiciário- FUNSEG (1º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do 1º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG. 10711 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI para Aprimoramento da Segurança do Judiciário- FUNSEG (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do 2º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG. 11470 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do 1º Grau. 11473 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de investimento com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do 2º Grau. 11475 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (1º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 1º Grau. 11476 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 2º Grau. 11478 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (1º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 1º Grau. 11480 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 2º Grau. 11485 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis para Aprimoramento da Segurança do Judiciário- FUNSEG - 1º GRAU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 1º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG.

11486 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para Aprimoramento da Segurança do Judiciário - FUNSEG - 1º GRAU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 1º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG.

11487 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para Aprimoramento da Segurança do JudiciárioFUNSEG - 2º GRAU

Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 2º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG.

Entrega

UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à unidade judiciária (incluindo fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado) cujo novo prédio físico foi construído e entregue, com suas instalações habilitadas para pleno funcionamento.

Ação

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