DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

171

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

NÚCLEO DE PERÍCIA IMPLANTADO

Definição: Refere-se à criação de Núcleos de Perícia Regionais, e outros de interesse da sociedade cearense, além de núcleos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência na capital e interior. As unidades de Perícia Forense possuem abrangência em todo território do Estado, atendendo territórios com maior demanda pericial/número de habitantes, de acordo com planejamento da Perícia Forense. Diminui-se, assim, a distância entre periciando e núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justica e Segurança Pública (Senasp/MJ).

Ação

10054 - Construção de núcleo regional de perícia forense de Brejo Santo

Detalhamento:

10991 - Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense

Detalhamento: Estrutura física concluída, equipada e devidamente apta para a prestação de serviços a população.

10995 - Aparelhamento e Modernização na Área de T.I. dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense

Detalhamento: Aquisição de equipamentos e modernização na área de tecnologia da informação e comunicação dos novos núcleos e postos regionais de perícia forense.

12366 - Implantação de núcleo da perícia forence (PEFOCE) em Pacatuba.

Detalhamento:

13029 - Implantação de uma unidade da Perícia Forense na Região da Serra de Ibiapaba

Detalhamento:

Entrega

NÚCLEO DE PERÍCIA MANTIDO

Definição: Trata-se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Perícia Forense.

Ação

20547 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - Pefoce

Detalhamento: Realização do pagamento das despesas com folha salarial e encargos dos servidores da Pefoce.

20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce

Detalhamento: Pagamento de todas as despesas relacionadas a manutenção dos serviços da Pefoce em todo o estado do Ceará. Está ação será destinada a compra de insumos, pagamento de manutenções e locações de equipamentos, contratação de mão de obra, pagamento de diárias, pagamento de contas públicas entre outras despesas.

20762 - Manutenção dos Serviços da Área de T.I. da Pefoce

Detalhamento: Pagamento das despesas relativas a área de tecnologia da informação que compõe as atividades da Pefoce

20763 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - Pefoce

Detalhamento: Pagamento das despesas complementares relativas aos servidores da Pefoce

20965 - Manutenção das Unidades da PEFOCE - FSPDS

Detalhamento: Aquisição de insumos para manutenção dos serviços ligados a atividade fim da PEFOCE

Entrega

QUARTEL ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à estruturação das unidades da Polícia Militar do Ceará (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]), equipados e/ou reformados, para melhor atender às demandas da sociedade.

Ação

10108 - Reestruturação de Canis da Polícia Militar do Estado do Ceará

Detalhamento:

11011 - Estruturação dos Quartéis Prestadores de Serviços de Segurança Pública

Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas dos Quartéis

Página 165 de 404