DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se à elaboração de pesquisas, estudos e relatórios técnicos voltados para a formulação de estratégias e a avaliação das políticas de Segurança Pública. Englobam: Plano Estadual de Segurança Pública, ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando a redução dos principais índices de violência do Estado, tais como CVLI, CVP e criminalidade doméstica; estudos estratégicos das Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) por meio da mensuração, catalogação e parametrização dos índices criminais e populacionais dessas áreas; estudos temáticos estratégicos de Segurança Pública, referente a análises criminais dos eventos criminosos dos feriados nacionais mais extensos e dos períodos de férias, para fomentar ações de Segurança Pública; estudos temáticos que abordam temas específicos de interesse da Segurança Pública, a exemplo de crimes cometidos contra grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, LGBTI+, entre outros; estudos regionalizados, voltados para a análise de indicadores criminais ou outros fenômenos ligados à Segurança Pública a partir de um recorte espacial específico, em uma determinada AIS ou município, por exemplo; relatórios técnicos de políticas públicas, os quais fazem análise de indicadores criminais ou um fenômeno na área de Segurança Pública relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a implementação de alguma política pública e outros relatórios técnicos sobre Segurança Pública.
Ação
10857 - Elaboração do Plano de Segurança Pública
Detalhamento: Refere-se à elaboração de uma ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando a redução dos principais índices de violência do estado.
20725 - Elaboração de Estudos Relacionados à Segurança Pública
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Entrega
NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO
Definição: Trata-se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da Pefoce em sua sede, núcleos e postos de identificação. Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no interior do Estado.
Ação
11008 - Estruturação das Unidades de Perícias Forense Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas das Unidades de Perícia Forense
11009 - Estruturação da Área de TI das Unidades de Perícia Forense Prestadoras de Serviços de Segurança
Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das Unidades de Perícia Forense
11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense
Detalhamento: Modernização e adaptação na área de T.I. das unidades de perícia forense em plana atividade.
11245 - Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Estado do Ceará (Pefoce) - FSPDS.
Detalhamento: Compra de equipamentos para melhoria dos serviços ligados a atividade fim da PEFOCE
11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense
Detalhamento: Melhoria das unidades ( sede, núcleos regionais e postos) em plana atividade da Pefoce.
12176 - Aquisição de equipamentos e softwares para estruturação dos laboratórios de pericia forense. (PReVio - COMP II)
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI / Software.
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