DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

169

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12332 - Construção de Delegacia na região da Pajuçara - Maracanaú

Detalhamento:

12334 - Construção de Delegacia na região do Jaçanaú - Maracanaú

Detalhamento:

13030 - Construção de uma Delegacia no município de Ipú

Detalhamento:

13126 - Construção de uma Delegacia municipal da Polícia Civil no município de Meruoca

Detalhamento:

Entrega

DELEGACIA MANTIDA

Definição: Trata-se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Polícia Civil.

Ação

20558 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.

Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais da Polícia Civil do Estado do Ceará nas quatorze macro regiões administrativas. (Todos os tipos de Delegacias com a exceção das unidades especializadas e as unidades voltadas a grupos vulneráveis).

20559 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas da Polícia Civil no Estado do Ceará.

Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas da Polícia Civil do Estado do Ceará.

20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC.

Detalhamento: Ação voltada a manutenção das ações voltadas as atividades do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIP e com videomonitoramento nos municípios do Estado do Ceará.

20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal)

20869 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - PC.

Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais - Folha Complementar

21106 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará - FSPDS.

Detalhamento: Pagamento de despesas continuadas relacionadas a manutenção dos serviços nas unidades da Polícia Civil.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se aos boletins estatísticos publicados para conhecimento da população acerca dos indicadores de: Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), apreensão de entorpecentes, apreensão de armas de fogo, furto, crimes sexuais e vítimas de ocorrências registradas na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Ação

20715 - Elaboração e Publicação de Boletins Estatísticos Criminais

Detalhamento: Com a finalidade de subsidiar a elaboração de estudos e estratégias para fortalecer a segurança pública estadual e manter a transparência dos dados, mensalmente ocorre a consolidação das ocorrências dos indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), apreensão de entorpecentes, apreensão de armas de fogo, furto, crimes sexuais e vítimas de ocorrências registradas na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) registradas na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para publicação nos sítios eletrônicos da SSPDS e de Supesp, em forma de painel estatístico disponível em: https://www.sspds.ce.gov.br/estatisticas-2-3/ e painel dinâmico disponível em: https://www.supesp.ce.gov.br/painel_dinamico/ .

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