DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Programa
196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
Objetivo Específico: 196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas. Entrega DELEGACIA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à estruturação das Delegacias de Polícia Civil já existentes, com equipamentos novos e revitalização das estruturas físicas, por ações de manutenção ou reforma.
Ação
10471 - Estruturação das edificações da Polícia civil em Maranguape.
Detalhamento:
11001 - Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital, cujos recursos serão proveniente de Transferência por Convênio e Congêneres, com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias da Polícia Civil
11002 - Estruturação da Área de TI das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias da Polícia Civil
11102 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil
Detalhamento: Ações voltadas para revitalização de unidades de Polícia Civil já existentes. Compreende nesse ponto a substituição de equipamentos e revitalização por meio de obras de reforma ou manutenção predial.
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos, material permanente e insumos para as unidades existentes da Polícia Civil
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas da Polícia Civil através do FSPDS.
12064 - Modernização na área de tecnologia e comunciação da Polícia Civil.
Detalhamento: Gastos com despesa de Capital com a Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas da Polícia Civil.
12097 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
Detalhamento: Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
13109 - Aquisição de equipamentos gerais para a delegacia de proteção Ambiental
Detalhamento:
Entrega
DELEGACIA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de Delegacias de Polícia Civil, para atendimento ao público.
Ação
10269 - Construção de delegacia da mulher em Brejo Santo
Detalhamento:
10650 - Construção de delegacia no município de Quixeramobim
Detalhamento:
11100 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil
Detalhamento: Ação voltada para implantação de unidades de policiamento civil não existentes.
11607 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
Detalhamento: Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
12027 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil - FSPDS.
Detalhamento: Gastos com despesas de capital ou de natureza não continuada visando a implantação de novas unidades de polícia civil - com a excessão de unidades de proteção aos grupos vulneráveis através do FSPDS.
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