DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitações com foco no atendimento aos grupos historicamente vulnerabilizados, em consonância com as diretrizes regionais.

Ação

20999 - Realização de Cursos voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários.

Detalhamento: A promoção da capacitação dos agentes de segurança pública para atendimento aos grupos vulneráveis e prioritários atuando visando contribuir de modo significativo para a qualificação dos agentes de segurança pública para o trato humanizado dos grupos vulneráveis.

21016 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários.

Detalhamento: Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os profissionais envolvidos nos cursos voltados ao atendimento aos grupos vulneráveis e prioritários.

Entrega

CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDOS

Definição: Consiste no atendimento de Crianças e adolescentes vítimas de violência por meio do Programa de Prevenção e Resistência às Drogas (Proerd), com ações em unidades educacionais voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas, como também no desenvolvimento de atividades socioculturais, educativas, assistenciais e de inclusão social em projetos sociais, com o objetivo de trabalhar o respeito às leis, a ética e a cidadania.

Ação

20866 - Manutenção e Funcionamento das unidades de atendimento à Crianças e Adolescentes na Polícia Civil no Estado do Ceará.

Detalhamento: Manutenção de atividades da Divisão de Proteção ao Estudantes em ações relacionadas a atendimento de crianças e adolescentes.

Entrega

DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à estruturação de Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente já existentes, com equipamentos novos ou revitalizadas por ações de manutenção ou reforma no período.

Ação

11005 - Estruturação da Delegacia da Criança e Adolescente Prestadora de Serviços de Segurança Pública

Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar a estrutura da Delegacia da Criança e Adolescente da Polícia Civil

11006 - Estruturação da Área de TI da Delegacia da Criança e Adolescente Prestadora de Serviços de Segurança Pública

Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar a estrutura da Delegacia das Criança e Adolescente da Polícia Civil

11117 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente.

Detalhamento: Substituição dos equipamentos, reforma ou manutenção predial das unidades especializadas no atendimento à criança e ao adolescente. 12039 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente - FSPDS. Detalhamento: Ação voltada para a estruturação das unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento à criança e ao adolescente.

Entrega

DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente.

Ação

11114 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente.

Detalhamento: Ação voltada a descentralização do atendimento especializado no atendimento à criança e ao adolescente com a implantação de novas unidades.

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