DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12033 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente - FSPDS. Detalhamento: Ação relacionada a aquisição de equipamentos e estrutura visando a implantação de novas unidades da Polícia Civil relacionadas ao atendimento à criança e ao adolescente.

Entrega

DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDA

Definição: Refere-se às ações de custeio para a manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente já existentes.

Ação

20562 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Crianças e Adolescentes na Polícia Civil no Estado do Ceará.

Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas no atendimento à crianças e adolescentes na Polícia Civil do Estado do Ceará.

21139 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Crianças e Adolescentes na Polícia Civil no Estado do Ceará - FSPDS.

Detalhamento: Ação voltada para a manutenção das atividades realizadas nas unidades especializadas da Polícia Civil no atendimento à crianças e adolescentes através do FSPDS. DELEGACIA DA MULHER ESTRUTURADA Definição: Refere-se à estruturação das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes, com equipamentos novos ou revitalizadas por ações de manutenção ou reforma.

Entrega

Ação

11003 - Estruturação da Delegacia da Mulher Prestadora de Serviços de Segurança Pública

Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias das Mulheres da Polícia Civil

11004 - Estruturação da Área de TI da Delegacia da Mulher Prestadora de Serviços de Segurança Pública

Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias das Mulheres da Polícia Civil

11110 - Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mulher.

Detalhamento: Ação voltada a estruturação das unidades especializadas no atendimento à mulher já existentes por meio da aquisição de equipamentos e reforma ou manutenção predial das unidades.

12030 - Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mulher - FSPDS. Detalhamento: Aquisição de equipamentos para reestruturação das unidades especializadas de atendimento à mulher da Polícia Civil. DELEGACIA DA MULHER MANTIDA Definição: Refere-se à execução de ações de custeio para manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes.

Entrega

Ação

20561 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher da Polícia Civil no Estado do Ceará. Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas de atendimento à mulher na Polícia Civil do Estado do Ceará. 21116 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher da Polícia Civil no Estado do Ceará - FSPDS. Detalhamento: Despesas de natureza continuada relacionadas a manutenção das atividades das unidades especializadas de atendimento à Mulher da Polícia Civil através do FSPDS.

Entrega

PESSOA COM TEA ATENDIDA

Definição: Consiste no atendimento especializado, para emissão de RG, de pessoas com transtorno do espectro autista.

Ação

Página 172 de 404