DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20826 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - AESP/CE.

Detalhamento: Viabilizar o pagamento de despesas complementares relativas à folha de pessoal dos servidores da Aesp.

21019 - Manutenção da Aesp - FSPDS

Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de custeio da Aesp com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará

21021 - Manutenção da Área de TIC da Aesp - FSPDS

Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Aesp com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - FSPDS.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos coordenados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), no que tange ao conhecimento dos aspectos e fenômenos que envolvem a Segurança Pública, bem como estudos científicos, coordenados pela Pefoce, voltados à atividade pericial, por meio de paletras, seminários, simpósios, congressos, workshops e eventos em datas comemorativas do calendário da Pefoce. Ação 20871 - Realização de Eventos Científicos e Datas Comemorativas da Pefoce Detalhamento: Realização de eventos científicos voltados à atividade pericial através de palestras, seminários, simpósios, congressos, workshop e eventos em datas comemorativas do calendário da Pefoce. PESSOA ASSISTIDA Definição: Refere-se ao atendimento (psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, dentre outros) realizados, com vistas a cuidados prestados ao profissional da Segurança Pública e a seus familiares, de forma a promover o apoio necessário ao enfrentamento das nuances biológicas, psicológicas e sociais que impactam sua saúde. Ação 11088 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS Detalhamento: Gastos com despesa corrente com psicoterapia, psiquiatria, fisioterapia para os profissionais da Segurança Pública, entre outras despesas através do FSPDS.

Ação

Entrega

Ação

11242 - Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários

Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada, com a contratação de serviços e capacitação de profissionais na prevenção e atendimento aos grupos vulneráveis.

11471 - Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida dos Profissionais Bombeiros Militares e seus Dependentes.

Detalhamento: Atendimento (psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, dentre outros) realizados, com vistas a cuidados com os bombeiros militares e a seus familiares, de forma a promover o apoio necessário ao enfrentamento das nuances biológicas, psicológicas e sociais que impactam sua saúde.

20563 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil.

Detalhamento: Ação voltada a manutenção das atividades de assistência médica e psicossocial ofertados pela Polícia Civil do Estado do Ceará.

20877 - Acompanhamento e/ou Atendimento do Profissional da Pefoce

Detalhamento: Consiste no acompanhamento e/ou atendimento por meio de eventos em saúde, para melhora na segurança psicológica e saúde mental do trabalhador.

21123 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil - FSPDS.

Detalhamento: Manutenção das estruturadas de atendimento médico e psicossocial da Polícia Civil.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Refere-se à capacitação contínuada dos profissionais da Segurança Pública estadual, visando o aperfeiçoamento e atualização de competências técnicas e de atendimento à sociedade.

Ação

10548 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores - FSPDS

Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada, com a contratação de serviços de desenvolvimento e capacitação de profissionais de Segurança Pública através do FSPDS.

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