DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

181

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11247 - Qualificação dos Servidores da PEFOCE - FSPDS. Detalhamento: Gastos relativos a qualificação e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos servidores da PEFOCE

12245 - Contratação de serviço de capacitação para os técnicos da pericia forense.

Detalhamento: Refere se à capacitação dos técnicos da pericia forense que atuam nos laboratórios implementados. 21070 - Realização de Cursos de Formação Continuada. Detalhamento: A promoção da capacitação profissional para os agentes de segurança pública, envolvendo a capacitação continuada, promovendo o treinamento constante, o desenvolvimento técnico, o conhecimento de novas tecnologias, além do desenvolvimento de especialidades, como forma de aprimorar o serviço prestado à sociedade por esse profissional. 21071 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Continuada. Detalhamento: Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os profissionais envolvidos nas atividades educacionais dos Cursos de Formação Continuada. PROFISSIONAL QUALIFICADO Definição: Refere-se ao profissional oriundo de concurso público qualificado e pronto para atuar nos órgãos de Segurança Pública, prestando serviço adequado à sociedade.

Entrega

Ação

11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação Detalhamento: Pagamento de bolsas do curso de formação para profissionais em treinamento da Pefoce. 11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. Detalhamento: Concessão de bolsa formação para os alunos aprovados nos concursos públicos da polícia civil no período. 12787 - Capacitação de pessoal para identificação de tortura Detalhamento:

20926 - Realização de Cursos para Formação Inicial. Detalhamento: A expansão do quadro de pessoal da Segurança Pública, visa a formação profissional para os novos agentes do sistema realizada para ensinar ao cidadão comum ingressante nos órgãos vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a ser um profissional capacitado para atender a sociedade. 21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial. Detalhamento: Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os profissionais envolvidos nas atividades educacionais dos Cursos de Formação Inicial. UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA Definição: Refere-se a unidades de atendimento biopsicossocial modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para atender aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes. Ação 11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos e reaparelhamento para dar suporte as unidades dos serviços de saúde da SSPDS, através do FSPDS. 11093 - Reaparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras dos Serviços de Saúde da SSPDS - FSPDS Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos e reaparelhamento para dar suporte as unidades dos serviços de saúde da SSPDS, através do FSPDS. 12043 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará. Detalhamento: Refere-se a ações voltada para a estruturação das unidades de atendimento médico-psicossocial da Polícia Civil 12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS. Detalhamento: Ação voltada para a estruturação das unidades de atendimento médico-psicossocial da Polícia Civil.

Entrega

Ação

Objetivo Específico: 196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.

Página 175 de 404