DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

201

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PRODUTOR BENEFICIADO

Definição: Refere-se ao produtor rural que possui Cadastro de Pessoa Física (CPF), beneficiado com distribuição de sementes e mudas das principais culturas cultivadas, tais como: milho híbrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão precoce e outras frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.

Ação

10069 - Aquisição de Sementes e Mudas.

Detalhamento: Aquisição de sementes das principais culturas cultivadas sementes das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, sementes essas de elevado poder genético que contribuem para a produtividade agrícola dessas culturas e mudas das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: cajueiro anão precoce e outras frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.

20670 - Apoio às Ações Finalísticas da SDA.

Detalhamento: A presente ação visa apoiar as ações finalísticas da SDA.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte à produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários e em função das suas respectivas demandas. Dá-se por meio da distribuição de infraestrutura, equipamentos, máquinas, utensílios e semoventes, além de incentivo à economia popular solidária, como alternativa de formação e geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial, bem como a gestão efetiva de empreendimentos para implantação de planos de negócio, planos de desenvolvimento comunitários e planos de desenvolvimento no âmbito territorial local.

Ação

10113 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).

Detalhamento: Trata-se de projetos de desenvolvimento de negócios realizado por meio de uma entidade representativa dos beneficiários (associações de produtores e ou cooperativas) onde a mesma implantou todos os itens de seu plano de negócio: Obra civil concluída; máquinas e equipamentos.

10125 - Implantação de Projetos de Desenvolvimento Comunitário.

Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.

10129 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário - (PCFP PPF II - Comp.I).

Detalhamento: Consiste na implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.

10132 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).

Detalhamento: Consiste no plano de implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.

10377 - Fomento para melhoramento genético do rebanho de bovinos, ovinos e caprinos através de inseminação artificial e compra de material (bainha, aplicador, adesivos, descogelador, caneta, etc).

Detalhamento:

10656 - Modernização da Atividade Agrícola.

Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.

10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.

Detalhamento: Consiste na aquisição de máquinas, insumos e equipamentos necessários quando da implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas e acompanhamento técnico.

10846 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).

Detalhamento: Consiste no plano de implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.

12687 - Aquisição de microtratores para a agricultura familar e áreas de reforma agrária

Detalhamento:

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