DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).

Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva. 10970 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as) - (PCFP PPF II - Comp.III). Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva.

10992 - Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores.

Detalhamento: Consiste na interação dos técnicos com os agricultores nas unidades de produção objetivando a construção de novos saberes nas atividades por eles desenvolvidas, bem como, a introdução de novas tecnologias geradas pelas unidades de pesquisa tendo como consequência a melhoria da renda de forma sustentável.

10993 - Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza.

Detalhamento: Destina-se a prestação de ATER aos agricultores familiares e suas organizações, principalmente aqueles que estão em situação de Extrema Pobreza, objetivando a implantação de atividades econômicas (agrícolas e/ou não agrícolas) propiciando a elevação da renda familiar per capita.

10994 - Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares - Distribuição de

Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do Garantia Safra.

Detalhamento: Desenvolvimento de atividades de distribuição de sementes e mudas de elevado potencial genético para os agricultores de base familiar, visando o aumento da produção e produtividade, proporcionando aos seus beneficiários o aumento da renda e segurança alimentar.

Elaboração de laudos para comprovar caso haja perdas da produção, que atinjam o percentual acima de 50%, com vistas ao recebimento do benefício estabelecido pelo programa Garantia Safra pelos agricultores familiares

10996 - Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de ATER .

Detalhamento: Consiste no pagamento das despesas correspondentes as atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural no atendimento aos agricultores e suas organizações no meio rural.

20829 - Apoio as Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) de ATER.

Detalhamento: Promoção do aperfeiçoamento e expansão da ATER através da Estruturação das Unidades

Operacionais

Entrega

PRODUTOR ATENDIDO

Definição: Refere-se ao produtor que recebe atendimento, descontínuo e assistemático, por meio de visitas ao Centro de Atendimentos da Ematerce (Ceate), objetivando solicitar a elaboração de documentos como o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), o Guia de Trânsito Animal (GTA), a adesão ao Garantia Safra, o acesso ao Programa Hora de Plantar, a Licença Ambiental Compromissada (LAC), orientações tecnológicas, organizacionais, de certificação e mercadológicas, sobre as atividades agrícolas e não agrícolas, entre outros, e/ou por meio de visitas técnicas in loco.

Ação

10973 - Atendimento Técnico aos Agricultores (as) - (PCFP PPF II - Comp.III).

Detalhamento: Realização de atendimento ao produtor/beneficiário, promovendo orientações tecnológicas, organizacionais, certificação e mercadológicas sobre as atividades agropecuárias e não agricolas.

10974 - Realização de Atendimento aos Agricultores Familiares.

Detalhamento: Realização de atendimento técnico ao produtor/beneficiário.

20840 - Realização de Atendimentos aos Agricultores.

Detalhamento: Consiste no atendimento descontínuo e assistemático através de visitas ao Centro de Atendimentos da Ematerce (Ceate) objetivando solicitar a elaboração de documentos.

Página 194 de 404