DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

199

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

MATERIAL CONCEDIDO

Definição: Consiste na compra de equipamentos de infraestrutura, em forma de kit, para realização de feiras da agricultura familiar. Os kits são compostos por balança eletrônica, barracas, freezer horizontal, caixas plásticas, entre outros equipamentos, e são doados para entidades e/ou agricultores.

Ação

10515 - Aquisição de uma Ensiladeira para o município de Miraima/CE

Detalhamento:

10967 - Aquisição de kit's para Realização de Feiras .

Detalhamento: A ação consiste na compra de equipamentos de infraestrutura em forma de kit para realização de feiras da agricultura familiar.

12688 - Aquisição de um trator com emplementos para o município de Cariús

Detalhamento:

12689 - Aquisição de um trator com emplementos para o município de Jucás

Detalhamento:

12690 - Aquisição de um trator com emplementos para o município de Tarrafas

Detalhamento:

12692 - Aquisição de um trator com emplementos para o município de Saboeiro

Detalhamento:

12693 - Aquisição de um trator com emplementos para o município de Porteiras

Detalhamento:

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local.

Ação

10972 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário - (PCFP PPF II - Comp.I).

Detalhamento: Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local.

Entrega

PRODUTO CLASSIFICADO

Definição: Consiste em determinar as características intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa, a Supervisão Técnica, e a Controle e Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), gerando emissão de laudo de classificação e certificado de classificação, que dará o aval para que o mesmo comercialize o produto apto ao consumo e ou armazenamento e transporte.

Ação

10964 - Estruturação dos Laboratórios.

Detalhamento: A ação destina-se a estruturação dos laboratórios de análise.

Entrega

PRODUTOR ASSISTIDO

Definição: Consiste no produtor que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contínua e sistemática, por meio de visitas in loco às comunidades e imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos, dentre outras, objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural ao longo do ano em curso, com vistas à melhoria do desempenho da unidade produtiva.

Ação

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