DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

205

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

MATERIAL PUBLICADO

Definição: Refere-se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.

Ação

11493 - Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório Técnico Referente aos Dados de Pesca e Aquicultura.

Detalhamento: Refere-se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.

Entrega

REGISTRO REALIZADO

Definição: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa.

Ação

11530 - Apoio Técnico para as Atualizações e Emissões de Registro.

Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa.

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados de produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura.

Ação

11419 - Implantação do Sistema de Estatísticas de Pesca .

Detalhamento: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados de produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura.

Objetivo Específico: 212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de emprego e renda, e segurança alimentar.

Entrega

ALEVINO DISTRIBUÍDO

Definição: Refere-se à distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em açudes públicos estaduais, comunitários e em áreas de assentamento.

Ação

10828 - Apoio no Repovoamento de Açudes e Barragens Públicas, Comunitárias e de Áreas de Assentamento.

Detalhamento: Refere-se ao apoio para a aquisição e distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em barragens, lagoas e açudes públicos estaduais, comunitárias e em áreas de assentamento.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais, aquicultores, carpinteiros, marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados.

Ação

10512 - Apoio financeiro para capacitação / Instituto Agropolos do Ceará / Acaraú

Detalhamento:

11221 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares Marítimos e Continentais.

Detalhamento: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais, aquicultores, carpinteiros, marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados.

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