DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10697 - Capacitação de Gestores das Secretarias Municipais de Agricultura para Implantação dos Serviços de Inspeção Municipal. (SIM)

Detalhamento: Consiste em desenvolver, junto com as prefeituras, a implantação dos serviços municipais de inspeção, por meio do convênio já existente com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a fim de garantir à população acesso a alimentos de origem animal inspecionados e certificados.

Entrega

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se ao desenvolvimento de um sistema informatizado para verificar melhor os dados gerados nos trabalhos de campo, considerando que já existe formulário definido para realização da vigilância ativa em propriedades que ofereçam risco de aparecimento de determinada doença.

Ação

10951 - Implantação do Sistema de Fiscalização Zoossanitária.

Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de um sistema informatizado para verificar melhor os dados gerados nos trabalhos de campo, considerando que já existe formulário definido para realização da vigilância ativa em propriedades que ofereçam risco de aparecimento de determinada doença.

Objetivo Específico: 214.5 - Qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado do Ceará.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o extravio de divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, produtos e subprodutos, que, por ventura, possam ameaçar a saúde humana, os status sanitários e fitossanitários conquistados, bem como diminuir prejuízos com a sonegação de impostos.

Ação

10952 - Realização de Blitz Volante em todo Estado.

Detalhamento: Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o extravio de divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, produtos e subprodutos, que, por ventura, possam ameaçar a saúde humana, os status sanitários e fitossanitários conquistados, bem como diminuir prejuízos com a sonegação de impostos.

Entrega

FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação efetiva de barreiras zoofitossanitárias no Estado, com estrutura física e equipamentos necessários ao bom desempenho dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e vegetal, bem como os status sanitários e fitossanitários adquiridos, como o de Livre de Febre Aftosa com Vacinação, Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o controle do trânsito é condição importante.

Ação

10953 - Implantação de Barreiras Zoofitossanitárias no Estado.

Detalhamento: Refere-se à implantação efetiva de barreiras zoofitossanitárias no Estado, com estrutura física e equipamentos necessários ao bom desempenho dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e vegetal, bem como os status sanitários e fitossanítarios adquiridos, como o de Livre de Febre Aftosa com Vacinação, Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o controle do trânsito é condição importante.

Entrega

FISCALIZAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união para procurar coibir a proliferação de pragas e doenças de animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará.

Ação

11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio.

Detalhamento: Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união para procurar coibir a proliferação de pragas e doenças de animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará.

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