DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

213

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

NÚCLEO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das Unidades Locais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), onde o produtor procura atendimento para serviços disponíveis presencialmente no interior do Estado.

Ação

20962 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.

Detalhamento: Refere-se à manutenção das Unidades Locais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), onde o produtor procura atendimento para serviços disponíveis presencialmente no interior do Estado.

Entrega

PRODUTOR BENEFICIADO

Definição: Refere-se ao produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.

Ação

11901 - Promoção das Indenizações aos Produtores em Caso de Emergência

Detalhamento: Refere-se ao produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.

11904 - Promoção de Ações Emergenciais

Detalhamento: Refere-se a ações emergênciais pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.

12293 - Promoção de Investimentos na Infraestrutura da Defesa Sanitária

Detalhamento: Refere-se a investimentos para minimizar danos provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.

12295 - Promoção de Ações de Vigilância e Educação Sanitária

Detalhamento: Refere-se a ações de vigilância e educação sanitária aos produtores onde há maior risco de perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.

21142 - Realizar pagamento de indenização ao produtor.

Detalhamento: Destina-se ao Produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária .

Tema

2.2 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Resultado Temático: População orientada à Inovação e produção científicas, tecnológicas e sociais, difundidas e promovidas de forma sustentável, regionalizada e inclusiva, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico.

Programa

221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Objetivo Específico: 221.1 - Expandir, difundir e popularizar a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entrega

BOLSA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de bolsas para programas de excelência e transferência de conhecimento científico, tecnológico e de Inovação no Ceará e para as ações finalísticas da Funcap, como o Programa de Apoio a Núcleos Emergentes (Pronem) e o Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex), entre outros.

Ação

10779 - Estimulo à Pesquisa aos Programas de Excelência e Emergentes no Estado do Ceará - Concessão de Bolsas.

Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas para os Programas de Pesquisa de Excelência e Emergentes no Estado do Ceará.

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