DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

327

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CONSELHO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das atividades de conselhos, comissões ou grupo de trabalho relativos de saneamento.

Ação

11422 - Manutenção das Atividades do Conselho Gestor do FESB

Detalhamento: Custeio de despesas para o Pleno Funcionamento do Conselho Gestor do FESB

11429 - Manutenção das Atividades de Conselhos, Comissões ou Grupo de Trabalho relativos de Saneamento

Detalhamento: Custeio de despesas para o pleno funcionamento de conselhos, comissões ou grupos de trabalhos relativos ao saneamento básico

11430 - Manutenção das Atividades de Conselhos, Comissões ou Grupo de Trabalho Relativos de Saneamento - FESB

Detalhamento: Custeio de despesas para o pleno funcionamento de conselhos, comissões ou grupos de trabalhos relativos ao saneamento básico

Entrega

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

Definição: Refere-se a estudos e pesquisas científicas realizados nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem para serem aplicadas na melhoria da gestão dos serviços disponíveis.

Ação

10842 - Realização de Estudos e Pesquisas Aplicadas na Área de Saneamento Ambiental - NUTEC.

Detalhamento: Refere-se a realização de estudos (TCC, Teses, Artigos, Dissertações, entre outros) aplicados na área de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Refere-se ao apoio institucional, técnico ou financeiro, ao planejamento no setor do saneamento, tendo como produtos o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Paaes), Planos de drenagem, e outros planos relacionados à temática.

Ação

10948 - Elaboração de estudos para melhoria da eficiência dos serviços de água (IPF 9006 - Comp II).

Detalhamento: Contratação de consultoria para definição de ações que possam melhorar a capacidade operacional e gerencial dos serviços de abastecimento de água, aumentando a eficiência das operações e investimentos de capital da companhia; bem como a revisão e o detalhamento do processo de gestão dos empreendimentos envolvendo desde a priorização de investimentos, captação de recursos e o gerenciamento e a execução de obras, e estudos para revisão da estrutura tarifária visando garantir a sustentabilidade econômica da empresa.

11177 - Elaboração de Plano Estadual de Saneamento Básico (IPF-COMP III).

Detalhamento: Refere-se ao Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instrumento de planejamento das ações para implantação gradual dos serviços de saneamento, incluindo diagnóstico do setor, os programas, as ações e as metas para o alcance da universalização dos serviços.

11180 - Apoio ao planejamento das ações municipais de saneamento.

Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará aos municípios a fim de auxiliar o planejamento no setor.

11182 - Apoio ao Planejamento das Ações Municipais de Saneamento - FESB

Detalhamento: Desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará - SISANCE

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos.

Ação

11119 - Apoio à Estruturação de Projeto de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico

Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará para a estruturação de projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Página 317 de 404