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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 9

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

329

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SISTEMA ESTRUTURADO

Definição: Refere-se ao desenvolvimento do Sisance, sistema de informações instituído pela Lei Complementar nº 162/2016, que visa a coleta, tratamento e armazenamento de dados, possibilitando maior transparência das ações e possibilitando a otimização dos investimentos e auxiliando na tomada de decisão.

Ação

11188 - Desenvolvimento de Sistema de Informações em Saneamento.

Detalhamento: Desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará - SISANCE.

11189 - Desenvolvimento de Sistema de Informações em Saneamento - FESB

Detalhamento: Desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará - SISANCE

Programa

352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

Objetivo Específico: 352.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água no meio rural.

Entrega

CISTERNA INSTALADA

Definição: Consiste na implementação de tecnologias sociais de acesso à água potável em domicílios de comunidades rurais, através de cisternas de placas 16 mil litros e escolares de 52 mil litros.

Ação

10047 - Implantação de Cisternas.

Detalhamento: Consiste na implantação de soluções de abastecimento de água para domicílios em comunidades rurais através de tecnologias sociais de acesso à água, como cisternas de placas, dessalinizadores solares, cisternas de polietileno, sistemas de abastecimento de água simplificado, poços e chafarizes. 10065 - Implantação de Cisternas - (PCFP PPF II - Comp. II). Detalhamento: Consiste na implantação de soluções de abastecimento de água para domicílios em comunidades rurais através de tecnologias sociais de acesso à água, como cisternas de placas, dessalinizadores solares, cisternas de polietileno, sistemas de abastecimento de água simplificado, poços e chafarizes. 11534 - Implantação de Cisternas - FESB Detalhamento: Consiste na implantação de soluções de abastecimento de água para domicílios em comunidades rurais através de tecnologias sociais de acesso à água, como cisternas de placas, dessalinizadores solares, cisternas de polietileno, sistemas de abastecimento de água simplificado, poços e chafarizes.

Entrega

POÇO INSTALADO

Definição: Refere-se aos poços tubulares (ou mais conhecidos como poços artesianos) construídos e instalados, com o objetivo de suprir as necessidades hídricas dos investimentos realizados, como sistemas de abastecimento de água e chafarizes.

Ação

10007 - Implantação de Poços Profundos.

Detalhamento: Implantação de poços do tipo tubular (artesiano) utilizados para captação de águas subterrâneas com o objetivo de suprir as necessidades hídricas dos investimentos realizados em sistemas de abastecimento de água simplificados em comunidades rurais.

11513 - Perfuração e Instalação de Poços para o Abastecimento de Água - FESB.

Detalhamento: Perfuração e instalação de poços visando o abastecimento de água como estratégia de convivência com a seca no meio rural

12990 - Implantação de poços profundos na comunidade Catingueira-Ipojuca, no município de Crateús.

Detalhamento:

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