DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

332 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO

Definição: Refere-se aos sistemas de esgotamento sanitário que não se integram a sistemas já existentes ou ampliações que gerem novas ligações. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento de esgoto, estação elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos.

Ação

11560 - Implantação do serviço de esgotamento sanitário.

Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes. Sua implantação gera novas ligações. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como a interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.

11574 - Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB

Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como a interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.

Entrega

UNIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário, que contemplam vaso sanitário com uso de água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento, utilizando tanque séptico.

Ação

10046 - Implantação de Módulo Sanitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).

Detalhamento: Implantação de módulo sanitário completos incluiriam sanitários com vaso sanitário com uso de água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento utilizando tanque séptico podendo ser adaptados para pessoas com deficiência..

10066 - Implantação de Módulo Sanitário - (PCFP PPF II - Comp. II)

Detalhamento: Implantação de módulo sanitário completos incluiriam sanitários com vaso sanitário com uso de água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento utilizando tanque séptico.

11799 - Pagamento de Taxas Diversas para os Serviços de Esgotamento Sanitário Rural.

Detalhamento: Pagamento de taxas ou tarifas diversas, tais como, licenciamento, outorga, avaliação, replanilhamentos, taxas contratuais, entre outros, necessários à implantação, ampliação ou melhoria do serviço de esgotamento sanitário no meio rural Objetivo Específico: 352.3 - Promover a melhoria da gestão comunitária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no meio rural.

Entrega

EQUIPAMENTO DE GESTÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à construção das sedes dos Sistemas Integrados de Saneamento Rural, com objetivo de fortalecer o modelo de gestão.

Ação

11836 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR - SEDES para o SISAR - LAIF.

Detalhamento: Refere-se à construção das sedes dos sistemas integrados de saneamento rural, com objetivo de fortalecer o modelo de gestão.

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO BENEFICIADO

Definição: Refere-se ao apoio técnico e institucional a entidades que compõem o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

Ação

11832 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR (Águas do Sertão - Comp. III).

Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico e institucional a entidades que compõem o sistema integrado de saneamento rural (SISAR). 11833 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR - LAIF. Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico e institucional a entidades que compõem o sistema integrado de saneamento rural (SISAR).

Página 322 de 404