DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11872 - Promoção de Atividades para o Fortalecimento do Modelo de Gestão Sisar - FESB

Detalhamento: Ações de melhoria da prestação de serviço e de capacitação e treinamento para o Modelo de Gestão SISAR. Contemplam melhorias na infraestrutura, através de aquisição de equipamentos e construções de sedes próprias.

12830 - Incentivo ao Projeto de Energia Solar desenvolvido pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR

Detalhamento:

Objetivo Específico: 352.4 - Aperfeiçoar o gerenciamento da política pública de saneamento no meio rural.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos, bem como a elaboração de estudos, projetos e sistemas e manutenção do grupo de trabalho SanRural.

Ação

11427 - Apoio ao Gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF.

Detalhamento: Acompanhamento das atividades realizadas para a implantação do programa, tal como supervisão de obras, elaboração de projetos e acompanhamento de indicadores e metas, gerenciamento de riscos, entre outras atividades.

11791 - Apoio ao Gerenciamento do Programa Águas do Sertão (Águas do Sertão - Comp. IV).

Detalhamento: Refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora do programa águas do sertão, aquisição de equipamentos e softwares para a gestão do programa, bem como, a contratação da auditoria financeira.

11873 - Fomento à Implementação da Política Pública de Saneamento Rural - FESB.

Detalhamento: Articulação intersetorial para a implementação da Política Pública de Saneamento Rural visando atender às diretrizes da Lei Complementar n. 162/2016.

11874 - Sistematização de Informações de Saneamento Rural - FESB

Detalhamento: Apoio e suporte técnico à manutenção e funcionamento do Sistema de Informação sobre Água e Saneamento Rural - SIASAR

Entrega

PROJETO REALIZADO

Definição: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a implantação ou estruturação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no meio rural.

Ação

11655 - Elaboração de Estudos e Projetos para Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário (Águas do Sertão - Comp. II).

Detalhamento: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a estruturação de sistemas de esgotamento sanitário no meio rural. 11658 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água (Águas do Sertão - Comp. I). Detalhamento: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água no meio rural. 11786 - Elaboração de Estudos e Projetos para Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (Águas do Sertão - Comp. I). Detalhamento: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a melhoria de sistemas de abastecimento de água no meio rural. 11789 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário (Águas do Sertão - Comp II). Detalhamento: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário no meio rural.

11803 - Elaboração de Estudos e Projetos para Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água.

Detalhamento: Estudos e projetos voltados para a melhoria de sistemas de abastecimento de água no meio rural e identificação da demanda, avaliando a oportunidade de tecnologias mais modernas.

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