DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Eixo

4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS

Resultado Estratégico: População atendida com políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas, por meio de uma gestão ágil e flexível, inclusiva e participativa, com transparência e foco nos resultados.

Tema

4.1 - GESTÃO FISCAL

Resultado Temático: Sustentabilidade fiscal assegurada, para o atendimento das demandas sociais e regionais e para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Ceará.

Programa

411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE

Objetivo Específico: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte.

Ação

10045 - Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação Tributária.

Detalhamento: Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte.

Entrega

AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes.

Ação

10048 - Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento 4.0.

Detalhamento: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes.

Objetivo Específico: 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.

Ação

10056 - Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz.

Detalhamento: Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.

Entrega

UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA

Definição: Refere-se ao pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.

Ação

20939 - Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.

Detalhamento: Pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.

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