DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

336 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

UNIDADE FISCAL ESTRUTURADA

Definição: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de acessibilidade, visando maior conforto aos usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, estimular o uso racional de energia elétrica.

Ação

10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.

Detalhamento: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de acessibilidade, visando maior conforto aos usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, estimular o uso racional de energia elétrica.

10881 - Adequação do Parque Tecnológico.

Detalhamento: Refere-se à implantação de melhorias nos sistemas de tecnologia da informação e comunicação visando aprimorar a prestação de serviços públicos, bem como a arrecadação. 10989 - Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias. Detalhamento: Aparelhamento e manutenção dos postos fiscais e células de execução tributária para um atendimento de qualidade à sociedade.

11734 - Gestão das Participações Societárias.

Detalhamento: Prestação de serviço de consultoria especializada em gestão de participações societárias

20677 - Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.

Detalhamento: Custeio de manutenção e funcionamento da máquina administrativa da Sefaz. Objetivo Específico: 411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal. Entrega CAMPANHA REALIZADA Definição: Refere-se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a promoção de ações de fortalecimento dos Programas Pai d`Égua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o combate à sonegação fiscal.

Ação

10064 - Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos Institucionais.

Detalhamento: Refere-se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a promoção de ações de fortalecimento dos Programas Pai d`Égua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o combate à sonegação fiscal.

Programa

412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

Objetivo Específico: 412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e modernização da Gestão Fiscal, contábil, financeira e patrimonial.

Entrega

SERVIÇO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de um novo sistema eletrônico para a realização de julgamentos administrativos, reduzindo o estoque de processos físicos no Contencioso Administrativo, simplificando seus procedimentos e tornando-os mais céleres e eficientes.

Ação

10599 - Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa - PROFISCO

Detalhamento: Implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico, automatização dos processos da Dívida Ativa com integração aos processos do Poder Judiciário.

11173 - Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada - PROFISCO

Detalhamento: Implantação do modelo de atendimento com base na automação de processos e integração de sistemas.

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