DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de soluções de acompanhamento de operações de circulação de mercadorias, para ampliar o monitoramento e a fiscalização sobre contribuintes, aprimorando o planejamento e a fiscalização itinerante e em postos fiscais com o uso da tecnologia.

Ação

10489 - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil - PROFISCO

Detalhamento: Integração dos principais sistemas de informações fiscais, financeiras e gerenciais que auxiliam o COGERF e implantação do painel eletrônico da gestão fiscal.

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de sistema de gestão contábil e patrimonial, que controla o Tesouro em todo o Estado.

Ação

10922 - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do PROFISCO

Detalhamento: Contratação de consultoria externa visando o monitoramento e realização de auditoria no programa.

11168 - Monitoramento e Gestão da Política Tributária - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de um sistema de consulta e divulgação da legislação tributária.

11206 - Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de mecanismos de controle da gestão estratégica na SEFAZ.

11207 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de política e modelo de gestão do conhecimento.

Entrega

SISTEMA FISCAL IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de sistemas para controle de benefícios fiscais, de Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações (ITCD), e de ressarcimento de tributos aos contribuintes que possuem créditos contra a Sefaz.

Ação

10362 - Otimização das Obrigações Tributárias - PROFISCO

Detalhamento: Implantação do sistema simplificado de cadastro de contribuintes e consolidação das obrigações acessórias.

10487 - Automação do Processo de Arrecadação - PROFISCO

Detalhamento: Implantação do Novo Sistema Integrado de Controle da Arrecadação visando a automação dos processos de arrecadação e controle das Taxas.

Objetivo Específico: 412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões.

Entrega

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se ao aprimoramento das soluções em big data (armazenamento de dados de contribuintes, operações e documentos fiscais em nuvem) para processar e permitir a análise de grandes volumes de informações, aumentando o conhecimento sobre o comportamento dos contribuintes e ampliando o combate à sonegação fiscal.

Ação

10600 - Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO

Detalhamento: Adequação do parque tecnológico e introdução de novas práticas de governança para a evolução de soluções existentes e de sistemas corporativos.

Objetivo Específico: 412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte.

Entrega

INFRAESTRUTURA DE TIC ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à atualização de tecnologias no datacenter da Sefaz e expansão de soluções em nuvem que facilitem o relacionamento e a comunicação com os contribuintes.

Ação

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