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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 18

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

338 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10601 - Aperfeiçoamento da Gestão Financeira - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de um sistema informatizado de gestão financeira, com foco na automatização dos processos e procedimentos do planejamento financeiro.

11163 - Otimização da Gestão de Projetos e Processos - PROFISCO

Detalhamento: Análise, modelagem e automação dos processos do ciclo de projeto: programação, preparação, execução, monitoramento e avaliação de projetos da SEFAZ.

11208 - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal - PROFISCO

Detalhamento: Aquisição de ferramentas para tratamento da informação, análise e investigação de dados fiscais.

Entrega

INFRAESTRUTURA DE TIC IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de novos sistemas que facilitem o relacionamento e a comunicação com os contribuintes.

Ação

10603 - Desenvolvimento da Gestão de Custos - PROFISCO

Detalhamento: Implantação do Sistema de Custos do Estado do Ceará com integração aos demais sistemas contábeis e financeiros.

11165 - Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de novo modelo de gestão.

11166 - Intensificação da Relação Sefaz - Sociedade - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de novas ferramentas tecnológicas e ampliação do controle social na relação fisco-contribuinte. 11175 - Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias - PROFISCO Detalhamento: Qualificação dos processos e procedimentos em postos fiscais da Sefaz, contemplando a automação e integração das bases de dados.

11179 - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública - PROFISCO

Detalhamento: Implantação de ferramenta de forma a aprimorar o sistema de Gestão da Dívida Pública.

Tema

4.2 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Resultado Temático: Gestão pública efetiva, inovadora e humanizada, com foco nos impactos sustentáveis para a sociedade.

Programa

420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Objetivo Específico: 420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.

Entrega

AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere -se à avaliação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Ação

11930 - Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio - Comp I).

Detalhamento: Refere -se às ações de monitoramento e a realização de pesquisa de avaliação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio (Consultoria pessoa jurídica).

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se aos eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Ação

12305 - Realização de eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Detalhamento: Consiste na realização de eventos (Serviço de eventos - pessoa jurídica).

12306 - Realização de Seminários Municipais com a participação das equipes técnicas e gestores do municipios assistidos (PreVio - COMP. I).

Detalhamento: Realização de Seminários Municipais (Serviço de eventos - pessoa jurídica).

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