DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 28
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
339
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO
Definição: Refere se a implantação da estrutura de governança no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
Ação
12312 - Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos municípios assistidos (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere se a implantação e ao monitoramento da estrutura de governança no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PREVIO (Equipe de acompanhamento dos projetos PREVIO no interior).
Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência.
Ação
11951 - Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
Detalhamento: Refere se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Ambito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Terceirização / Serviço de Consultoria - pessoa física / Equipamentos e material permanente)
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se ao número de Gestores e Funcionários capacitados por meio de desenvolvimento de atividades formativas sobre prevenção de violência.
Ação
12628 - Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio - Comp. I).
Detalhamento: Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio - Comp. I).
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere se à elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência.
Ação
12309 - Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da violência (PReVio - Comp I).
Detalhamento: Refere se a elaboração e ao acompanhamento dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência. (Consultoria pessoa física / Consultoria pessoa jurídica).
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Refere-se ao desenvolvimento de sistemas de informação e interfaces digitais.
Ação
11957 - Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de Prevenção e Redução à Violência.
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e interfaces digitais ( Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os Projetos de Prevenção e Redução à Violência.)
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de unidade de atendimento a população em territórios vulneráveis, os Núcleos de Ação Pela Paz - NAPAZ.
Ação
12313 - Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I)
Detalhamento: Refere se a a implantação de unidade de atendimento a população em territórios vulneráveis, os Núcleos de Ação Pela Paz - NAPAZ (Aquisição de equipamentos e material permanente / Obras e instalações).
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