DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

390 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

INSTRUMENTO DE GESTÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se a instrumentos de gestão voltados a melhoria do desempenho institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo, dentre os quais encontra-se o modelo de gestão por processos, o planejamento estratégico e o modelo de maturidade em governança e gestão. Ação 21209 - Implantação de instrumentos de gestão institucional Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de iniciativas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual com o propósito de promover a melhoria da implementação de suas estratégias organizacionais.

Ação

Objetivo Específico: 425.3 - Fortalecer a governança das políticas públicas na perspectiva do alcance de resultados.

Entrega

MODELO DE GOVERNANÇA ELABORADO

Definição: Refere-se ao modelo de governança de colegiados cujas deliberações alcançam órgãos e entidades do poder executivo estadual e ao modelo de governança de conselhos relacionados a políticas públicas específicas setoriais.

Ação

12150 - Elaboração de Modelos de Governança para Colegiados e Conselhos de Políticas Públicas.

Detalhamento: Refere-se à idealização e formulação de modelos de governança a serem adotados pelas instituições gestoras de comitês e conselhos de políticas públicas.

Objetivo Específico: 425.4 - Conectar as práticas das instituições públicas aos princípios da sustentabilidade ambiental, social e de governança pública, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Entrega

AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à ação implantada no contexto da adoção de boas práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG, do inglês "Environmental, Social and Governance"), em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o propósito de contribuir com a preservação dos recursos naturais, de conectar a instituição pública às políticas sociais e de avançar nos princípios de uma gestão íntegra.

Ação

12145 - Realização de Ações Alinhadas às Boas Práticas de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa (ESG).

Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de alinhar as práticas da instituição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entrega

CENTRO ADMINISTRATIVO GERIDO

Definição: Refere-se ao Centro Administrativo do Governo do Estado do Ceará, Governador Virgílio Távora, gerido quanto aos aspectos de administração e organização dos processos relativos à rotina do condomínio, bem como à proteção do patrimônio, ao zelo pela segurança das pessoas e dos bens públicos e à preservação dos recursos naturais nele contidos.

Ação

21161 - Gestão Condominial do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.

Detalhamento: Refere-se à gestão do Centro Administrativo do Cambeba, onde estão as sedes administrativas de diversas instituições do Estado do Ceará.

Entrega

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

Definição: Refere-se a estudos e projetos voltados à concretização de uma aliança com o setor privado, de modo a promover uma gestão condominial mais eficiente e sustentável.

Ação

12146 - Elaboração de Estudos e Projetos de Viabilidade de Parceria com o Privado para a Gestão Condominial.

Detalhamento: Refere-se à realização de estudos e projetos com o propósito de verificar a viabilidade de promover uma aliança com o privado para a gestão condominial.

Objetivo Específico: 425.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares de Gestão corporativa.

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