DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

391

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO

Definição: Referem-se aos sistemas auxiliares de modernização administrativa, de material e patrimônio, de gestão corporativa de compras, de logística de transporte de agentes públicos em serviço, de serviços terceirizados, e de tecnologia da informação e comunicação, que passam por iniciativas de integração e melhorias nas políticas e processos específicos, envolvendo, dentre outras, institucionalização de redes, atualização normativa e implementação de planos de gestão.

Ação

12140 - Modernização dos Sistemas Auxiliares de Gestão Corporativa.

Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de aperfeiçoar e modernizar os sistemas auxiliares de gestão corporativa de compras, de material e patrimônio, de logística, de serviços terceirizados, de modernização administrativa e de tecnologia da informação e comunicação.

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das atividades finalísticas no contexto dos sistemas auxiliares de modernização administrativa, de material e patrimônio, de gestão corporativa de compras, de logística de transporte de agentes públicos em serviço, de serviços terceirizados, e de tecnologia da informação e comunicação (a exemplo da folha de pagamento e outras despesas de natureza continuada, em essência).

Ação

21188 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Seplag.

Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo,

emprego ou função de confiança nas áreas administrativas da instituição.

21189 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Seplag.

Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição.

Objetivo Específico: 425.6 - Ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os atores das diversas instâncias políticas governamentais e da sociedade civil cearense.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se às ações de articulação política realizadas por meio de reuniões, eventos, atividades com prefeitos, deputados estaduais e federais, movimentos sociais e sociedade civil.

Ação

21062 - Realização de Ações de Articulação Política Direcionadas à Governança Estadual.

Detalhamento: Refere-se às ações de articulação política realizadas por meio de reuniões, eventos, atividades com prefeitos, deputados estaduais e federais, movimentos sociais e sociedade civil, envolvendo despesas de passagens, diárias, material de consumo, dentre outras.

Objetivo Específico: 425.7 - Ampliar o impacto social de programas e projetos desenvolvidos por órgãos e entidades públicas, e pela sociedade civil organizada.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Consiste em promover e apoiar o desenvolvimento de projetos por meio de serviço de assessoria a órgãos, entidades públicas e sociedade civil organizada.

Ação

20541 - Assessoramento a Órgãos, Entidades Públicas e Sociedade Civil Organizada no Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Gestão, Governança e Inovação.

Detalhamento: Assessorar os municípios e Sociedade Civil Organizada, por meio de serviços de consultoria nas áreas de Governança, Desenvolvimento da Gestão e Inovação.

Página 379 de 404