DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

392 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

Definição: Refere-se à elaboração de estudos e pesquisas necessários para o desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos, voltados a órgãos governamentais e não governamentais.

Ação

12314 - Realização de Estudos e Pesquisas Necessárias para o Desenvolvimento da Gestão, Governança e

Inovação.

Detalhamento: Contratação de Instituto de Pesquisa com notória idoneidade, capacidade técnica e recursos necessários para a realização de pesquisas que serão utilizadas , para nortear as tomadas de decisão na elaboração e implementação das políticas públicas.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se ao apoio à elaboração de projetos, objetivando a modernização administrativa e a implementação de programas e iniciativas em benefício do cidadão cearense.

Ação

10029 - Elaboração de Projetos para a Modernização Administrativa e Implementação de Programas.

Detalhamento: Elaboração de projetos de modernização administrativa para a implementação de programas e iniciativas em beneficio do cidadão cearense.

Programa

426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Objetivo Específico: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.

Entrega

Não se aplica

Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.

Ação

20113 - Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev

Detalhamento: Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev

20114 - Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo - Folha Normal

20115 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal

20116 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal

20117 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha Normal

20118 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal

20119 - Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 - Folha Normal

20120 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar

20122 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar 20123 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar

20124 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar

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