DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal

20126 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal

20187 - Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev

Detalhamento:

20238 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal

20239 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal

20240 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal

20241 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal

20242 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal

20243 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado - Folha Normal

Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado - Folha Normal

20244 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Detalhamento: Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

20245 - Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev

Detalhamento: Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev

20246 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal

Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal

20247 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Complementar

Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Complementar

20488 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Detalhamento: RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Programa

427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Objetivo Específico: 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.

Entrega

Não se aplica

Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de Entregas para a sociedade ou para o Governo.

Ação

00001 - Refinanciamento da Dívida Interna

Detalhamento: Refinanciamento da Dívida Interna

00002 - Refinanciamento da Dívida Externa

Detalhamento: Refinanciamento da Dívida Externa

00003 - Pagamento da Dívida - Lei 9.496.

Detalhamento: Pagamento de serviços da dívida conforme a Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

00004 - Pagamento da Dívida Interna.

Detalhamento: Pagamento da Dívida Interna do Estado junto aos credores nacionais.

00005 - Pagamento da Dívida Externa.

Detalhamento: Pagamento da Dívida Externa.

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