DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

398 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21203 - Realização de Formação de Agentes Públicos na Área de Planejamento e Execução de Ações de Inclusão Digital. Detalhamento: Realização de cursos de capacitação, na cidade de Fortaleza, para atendimento mínimo de 100 agentes públicos, nas áreas de Desenvolvimento da Gestão, Governança e Inovação.

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Consiste em elaborar e disponibilizar Planos Municipais de Transformação Digital para os municípios cearenses, com base nos princípios, regras e instrumentos contidos na Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021). Ação 21202 - Elaboração e Disponibilização de Planos Municipais de Transformação Digital para os Munícipios Cearenses. Detalhamento: Elaborar e disponibilizar Plano Municipais de Transformação Digital, com base nos princípios, regras e instrumentos previstos na Lei nº. 14.129, de 29 de marco de 2021, para atender as regiões do Cariri, Grande Fortaleza, Litoral Oeste, Vale do Curú e Sertão de Canindé

Ação

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Consiste em desenvolver e disponibilizar soluções inovadoras e sistemas de informação e tecnologia para os munícipios, que garantam a modernização da gestão pública e melhoria da entrega dos serviços ao cidadão.

Ação

10359 - Desenvolvimento e Implantação de Sistema ou Plataforma de Serviços para os Cidadãos e para Administração Pública.

Detalhamento: Desenvolver, atualizar e integrar sistemas corporativos, bem como desenvolver soluções a nível estratégico, como um portal de informações gerenciais para alta administração do governo, através da integração de bases de dados, utilização de BI- Business Intelligence, de ferramentas de apoio à decisão.

Objetivo Específico: 429.2 - Ampliar o impacto social de programas e projetos desenvolvidos por órgãos e entidades públicas, e pela sociedade civil organizada, no âmbito dos municípios cearenses.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Consiste em assessorar na expansão da capacidade de uma gestão inovadora, eficiente e efetiva no âmbito dos governos municipais cearenses, por meio do planejamento e execução de atividades voltadas ao desenvolvimento da gestão, governança e inovação.

Ação

21208 - Assessoramento para Expansão da Capacidade de Gestão Inovadora, Eficiente e Efetiva nos Municípios Cearenses. Detalhamento: Assessorar os municípios por meio de serviço de consultoria aos órgãos pertencentes ao Governo do Estado do Ceará nas áreas de Governança , Desenvolvimento da Gestão e Inovação.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Consiste em realizar a capacitação de parceiros de instituições governamentais dos três Poderes e instituições sem fins lucrativos, para a promoção e implementação de políticas públicas de desenvolvimento institucional e governança no âmbito dos municípios cearenses.

Ação

21204 - Desenvolvimento de Atividades Formativas para Qualificação de Gestores, Servidores e Integrantes das Instituições Parceiras no Âmbito Programa de Desenvolvimento da Gestão, Governança e Inovação.

Detalhamento: Realização de cursos, palestradas e workshops para atender, no mínimo, 100 pessoas da Região do Cariri e Grande Fortaleza.

Entrega

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

Definição: Refere-se à elaboração de estudos e pesquisas necessários para o desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos, voltados a orgãos governamentais e não governamentais.

Ação

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